Política de privacidade

O Lexio lida com dois conjuntos de dados que a LGPD trata de maneiras diferentes, e confundi-los é o erro que mais atrapalha na hora de exercer um direito.

Na segunda linha o Lexio é operador (art. 5º, VII): trata os dados por conta e ordem do escritório, seguindo as instruções dele, sem decidir finalidade nem usar para propósito próprio.

Isso tem uma consequência prática. Se você é cliente de um escritório e quer saber quais dados seus existem, ou pedir a exclusão deles, o pedido é ao escritório, não a nós — é ele que responde por essa base. Encaminharemos a ele qualquer pedido que chegue aqui.

Não há cookie de rastreamento, pixel ou análise de comportamento. O único cookie é o da sessão — necessário para você continuar logado — e o do portal do cliente. Nenhum dos dois vai para terceiros.

Quem escreve para o número do escritório está falando com um assistente automático antes de falar com uma pessoa. Isso é informado na conversa.

O que ele recebe é deliberadamente pouco:

• a configuração pública do escritório — nome, áreas de atuação, horário, tom de voz;
• a conversa em andamento;
• as restrições éticas fixas, descritas nos Termos.

O que ele não recebe: a base de clientes, os processos, os prazos, o financeiro. O assistente atende quem chega pela primeira vez, e não precisa — nem tem — acesso ao histórico do escritório para isso. Manter esse acesso fechado é o que impede que uma conversa com um desconhecido exponha dado de um cliente.

Só com quem é necessário para o serviço funcionar, e apenas o necessário:

Nada é vendido, cedido ou usado para publicidade, nem para treinar modelo de IA. Fora desta lista, os dados só saem por ordem judicial ou requisição legal — e, nesse caso, o escritório é avisado, salvo quando a própria ordem proibir.

Não como promessa, mas como o que está implementado:

• Isolamento entre escritórios no banco de dados, por Row Level Security do PostgreSQL — não por filtro na aplicação. Uma consulta com erro de programação não alcança o escritório vizinho: o banco recusa. Há teste automático que tenta atravessar e precisa falhar.
• Senha em Argon2id, nunca em texto. Nem quem opera o sistema consegue lê-la.
• Segundo fator opcional por aplicativo autenticador, com o segredo cifrado em AES-256-GCM.
• Registro de todo acesso a dado de cliente e de processo: quem, quando, qual registro.
• Credencial de calendário cifrada no banco.
• Tráfego só por HTTPS; o cookie de sessão não trafega fora dele.

Nenhum sistema é inviolável. Se acontecer incidente com risco relevante, o escritório e a ANPD são comunicados, nos termos do art. 48.

A conservação do log de auditoria depois da exclusão é deliberada, e protege o próprio advogado: é o que permite responder, meses depois, quem teve acesso a um caso. O log guarda identificador e ação — não guarda o conteúdo do processo nem o texto das conversas, que são apagados.

O art. 18 da LGPD dá a você confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Para o titular da conta, dois deles estão prontos no painel, em Configuração → Seus dados:

• Baixar tudo — um arquivo com todos os dados do escritório, gerado na hora.
• Eliminar — apagamento real, com 30 dias de carência para desistir, e aviso por e-mail a todos os titulares.

Se você é cliente de um escritório, o pedido é a ele — ver a seção 1.

A definir antes da publicação: nome do encarregado (DPO), e-mail de contato, razão social e CNPJ do controlador, e endereço. A LGPD exige que o encarregado seja identificado publicamente (art. 41, § 1º).

Alteração relevante é avisada por e-mail e no painel, com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo diz quando esta versão passou a valer.

Veja também os Termos de uso.